A presente Política de Privacidade da Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho/SP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 45.318.508/0001-70, com sede à Rua Tenente Salviano, 125, Centro, Pedregulho/SP, CEP 14.470-000, estabelece as diretrizes e procedimentos concernentes à coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais pertencentes aos usuários e visitantes que interagem com o seu site institucional.

​

A Santa Casa reitera o seu compromisso com a privacidade e a proteção integral dos dados pessoais dos seus titulares, pautando-se rigorosamente pelos princípios e diretrizes da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este compromisso abrange a observância da finalidade, adequação, necessidade, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, bem como a responsabilização e prestação de contas.

​

Ao acessar e utilizar as funcionalidades disponibilizadas no ambiente digital da Santa Casa, o usuário expressa sua inequívoca ciência e concordância com os termos e condições ora expostos nesta Política de Privacidade, reconhecendo-os como o regramento vinculante para o tratamento de seus dados pessoais.

​

​

1. ESCOPO E ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA

​

A abrangência desta Política de Privacidade se estende a todos os dados pessoais que venham a ser coletados, processados e armazenados pela Santa Casa por intermédio de seu site institucional. O propósito deste instrumento é conferir plena transparência e clareza aos titulares de dados acerca da natureza das informações pessoais que poderão ser coletadas, das finalidades específicas que justificam seu tratamento, da metodologia empregada para seu armazenamento, das medidas de segurança implementadas para sua proteção e dos direitos inalienáveis que lhes são garantidos pela legislação de proteção de dados vigente.

​

​

2. NATUREZA E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

​

A Santa Casa procede à coleta de dados pessoais para propósitos legítimos e específicos, em estrita conformidade com as bases legais estabelecidas pela LGPD. A obtenção de tais informações pode se dar tanto mediante o fornecimento direto e voluntário por parte do titular quanto de forma automatizada, por intermédio de tecnologias de navegação, conforme detalhamento a seguir exposto.

​

2.1. Dos dados fornecidos voluntariamente pelo titular

​

Essa categoria abarca as informações de caráter pessoal que o usuário, por iniciativa própria e de maneira voluntária, disponibiliza ao interagir com as funcionalidades específicas oferecidas no site da Santa Casa. Tais funcionalidades incluem, mas não se limitam, ao Canal de Ouvidoria e à Pesquisa de Satisfação.

​

Para o registro e a gestão de manifestações diversas (críticas, elogios, sugestões ou denúncias) por meio do Canal de Ouvidoria, ou para a participação em pesquisas que visam aferir o grau de contentamento com os serviços da instituição, a Santa Casa poderá solicitar o fornecimento de dados qualificadores.

​

Embora a identificação do titular possa ser requerida para facilitar o acompanhamento do caso, assegurar um retorno qualificado ou para fins de análise interna mais precisa, a submissão de manifestações ou a participação em pesquisas pode, a critério do usuário, em casos explícitos nesse site, ser efetuada de maneira não identificada. O tratamento destas informações tem como finalidade a análise e o processamento das manifestações e do feedback, com o objetivo primário de promover a melhoria contínua dos serviços assistenciais e administrativos prestados pela Santa Casa, bem como identificar pontos de excelência e áreas que demandam otimização na experiência do paciente e visitante.

​

Esse tratamento tem como escopo o interesse da instituição em aprimorar seus serviços, garantir a excelência do atendimento e fomentar a transparência em sua gestão, além da possibilidade de realização de estudos por órgão de pesquisa, garantindo-se, sempre que viável, a anonimização dos dados para a devida preservação da privacidade. Em situações que a natureza da manifestação o exija, o tratamento poderá ser amparado pela necessidade do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

​

Portanto, reitera-se o compromisso com a confidencialidade: os dados coletados por meio destes canais são de uso exclusivo e restrito da Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho/SP para as finalidades supracitadas, não sendo, em qualquer hipótese, compartilhados ou divulgados a terceiros, salvo sob estrito cumprimento de ordem judicial ou imperativo legal.

​

​

2.2. Dados de navegação e interação

​

Ao acessar e navegar pelo site da Santa Casa, poderá haver a coleta de determinados dados de navegação, com o propósito de otimizar a experiência do usuário e garantir a segurança e a funcionalidade da plataforma. Tais informações podem incluir dados técnicos e de uso, como o endereço IP do dispositivo, o tipo de navegador e o sistema operacional utilizados, as páginas visitadas dentro do site, o tempo de permanência em cada seção, a data e hora do acesso, bem como os padrões de clique e de navegação do usuário.

​

Além disso, a Santa Casa poderá empregar cookies e outras tecnologias similares de rastreamento para coletar informações acerca da interação do usuário com o site. Essas tecnologias desempenham um papel crucial na melhoria da funcionalidade da plataforma, na análise do fluxo de tráfego, na personalização de conteúdo e no fornecimento de dados estatísticos agregados, que contribuem para a contínua evolução dos serviços digitais.

​

O eventual tratamento desses dados automatizados tem como finalidade aprimorar a performance e a usabilidade do site, realizar análises estatísticas para identificar tendências de uso, prevenir e detectar fraudes e acessos não autorizados, e, invariavelmente, garantir a segurança das informações.

​

​

3. INTERAÇÃO COM PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

​

O site da Santa Casa, com o intuito de facilitar o acesso a serviços complementares, poderá disponibilizar links ou direcionamentos para plataformas e serviços operados por terceiros, a exemplo do acesso a resultados de exames laboratoriais, agendamentos, ou outros atendimentos especializados.

​

Alerta-se, portanto, que o usuário deve estar plenamente ciente de que, ao clicar em links que direcionam para serviços externos, será integralmente redirecionado para plataformas operadas por terceiros e que são independentes da Santa Casa. É crucial compreender que a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção de quaisquer dados pessoais inseridos ou processados diretamente nestas plataformas são de responsabilidade exclusiva dos respectivos terceiros, sendo integralmente regidos por suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

​

A Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho/SP não detém qualquer tipo de acesso, controle ou responsabilidade sobre os dados que o usuário fornece diretamente a estas plataformas de terceiros, tampouco sobre as práticas de privacidade e segurança da informação adotadas por estas partes. Diante de tal circunstância, recomenda-se que o usuário proceda à revisão das Políticas de Privacidade dos respectivos terceiros ao acessar tais plataformas.

​

​

4. TRATAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

​

Os dados pessoais coletados pela Santa Casa são objeto de tratamento e utilização exclusivamente para as finalidades previamente estabelecidas, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços e a gestão institucional.

​

Dentre as finalidades que justificam o processamento desses dados, incluem-se: o processamento e a adequada resposta às manifestações recebidas por meio do Canal de Ouvidoria e da Pesquisa de Satisfação; a análise e a gestão do feedback oriundo desses canais, visando ao aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços e do atendimento prestado; a eventual realização de análises estatísticas sobre o comportamento de uso do site; a manutenção da segurança e da integridade do ambiente digital do site, prevenindo acessos indevidos e atividades maliciosas; e o cumprimento de quaisquer obrigações legais aplicáveis à Santa Casa.

​

​

5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

​

A Santa Casa adota uma política de não compartilhamento dos dados coletados por meio do Canal de Ouvidoria e da Pesquisa de Satisfação com terceiros não autorizados. Contudo, em situações específicas e devidamente justificadas, o compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer, como, por exemplo, com prestadores de serviços, nos casos em que a Santa Casa necessite do apoio operacional e tecnológico de empresas parceiras (tais como provedores de hospedagem de site, plataformas de análise de dados ou serviços de manutenção de sistemas), sendo que tais entidades são contratualmente vinculadas a obrigações de confidencialidade e proteção de dados, em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Política e os preceitos da LGPD.

​

Os dados pessoais poderão ser divulgados em situações de cumprimento de exigências legais. Por fim, o compartilhamento pode ocorrer para a proteção de direitos e interesses da própria Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho/SP, de seus usuários ou do público em geral, nas hipóteses e limites permitidos pela legislação.

​

​

6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

​

Os dados pessoais coletados e tratados pela Santa Casa serão armazenados por um período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram originalmente coletados, em conformidade com os prazos legais e regulatórios de retenção de informações aplicáveis e para o regular exercício dos direitos da Santa Casa.

​

Finda a finalidade do tratamento ou expirado o prazo de retenção legal, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses excepcionais que demandem sua manutenção, como o cumprimento de uma obrigação legal ou para uso exclusivo da Santa Casa, garantindo-se a anonimidade dos dados.

​

​

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (LGPD)

​

Conforme arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados possui um conjunto de direitos que podem ser exercidos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Santa Casa. Para o efetivo exercício de qualquer um dos direitos dos artigos supracitados, o titular deverá formalizar sua requisição por meio dos canais de comunicação indicados na Seção 10 desta Política.

​

​

8. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

​

A Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho/SP reserva-se o direito de proceder à modificação e atualização da presente Política de Privacidade a qualquer tempo, com o intuito de adequá-la a eventuais modificações disposições legais, ou para refletir eventuais alterações em suas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente e devidamente atualizada deste documento estará sempre acessível no site institucional da Santa Casa.

​

​

9. CANAIS DE CONTATO

​

Para quaisquer dúvidas, solicitações de esclarecimento adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou para o efetivo exercício dos direitos que lhe são conferidos como titular de dados, o usuário poderá entrar em contato com a Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho/SP por meio de seu encarregado pelo tratamento de dados. As informações para contato são as seguintes:

​

​

Encarregado: Eduardo de Moraes Nery Comodaro, OAB/SP 507.330

​

Endereço de e-mail: santacasa.pedregulho@gmail.com

​

Endereço: Rua Tenente Salviano, 125, Centro, Pedregulho/SP, CEP 14.470-000